Na sequência de medidas adotadas no último ano o Conselho de Ministros aprovou na terça-feira a criação da Comissão Interministerial de Coordenação da aplicação e monitorização do Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género 2017-2021, cujo texto deverá ser apresentado publicamente em breve.
O Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género, para 2017-2021", aprovado em fevereiro, revê as medidas que vigoravam anteriormente nesta matéria, procurando adotar uma "abordagem abrangente" para o problema.
"Investe na prevenção da violência baseada no género, na prestação de serviços multissetoriais às vítimas e no acesso à justiça. Estabelece, ainda, mecanismos de coordenação, para assegurar uma aplicação efetiva das medidas previstas, incluindo monitorização e avaliação", explica o Governo.
Na mesma altura, Timor-Leste aprovou a assinatura de uma adenda ao Protocolo de Cooperação Técnica com Portugal em matéria de igualdade de género, "reforçando os princípios de partilha de conhecimentos e experiências, alargando o âmbito das atividades a desenvolver entre os dois países".
O governo criou há seis anos o Grupo de Trabalho Interministerial de Género, os Grupos de Trabalho Nacional de Género e os Grupos de Trabalho Municipal de Género, procurando agora adaptá-los ao "processo de desconcentração de competências nos municípios".
Estudos realizados em Timor-Leste mostram que o problema da violência de género afeta, quer o sistema policial, quer a justiça.
Um relatório do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) nota por exemplo que os tribunais timorenses tratam indevidamente muitos casos de violência sexual, com práticas que não protegem as vítimas e que ignoram ou interpretam mal a lei.
Um outro estudo, da Asia Foundation, refere que pelo menos 34% das mulheres timorenses entre os 15 e os 49 anos são alvo de violência sexual, com 41% delas a serem vítimas de um parceiro íntimo.
Uma em cada quatro mulheres (24%) e dois em cada cinco homens (42%) foram vítimas de abuso sexual antes de cumprirem 18 anos e, globalmente, três em cada quatro pessoas em Timor-Leste foram vítimas de alguma forma de violência ou abuso físico antes dos 18 anos.
Quase metade das mulheres e um terço dos homens admite ter testemunhado a sua mãe a ser vítima de violência física às mãos do parceiro.
ASP // DM
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