O novo instituto, cuja criação foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros da semana passada, representa na prática, e como explicaram à Lusa fontes do executivo, uma ampliação e autonomização da unidade de TIC que já funcionava sob alçada do primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo.
A sua criação resulta da aprovação, em fevereiro, da Política Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicação e pretende garantir a "boa gestão da rede informática do Governo e outras entidades públicas, permitindo uma modernização do Estado e uma melhor prestação de serviços", segundo explica o executivo.
O Governo pretendeu, com a nova estratégia, definir uma "política transversal na área das TIC, que tem como objetivo coordenar funções ao nível de diferentes entidades com responsabilidade naquele setor de atividade".
Isso ajudará, defende o executivo, a "promover o uso das TIC através da prestação de serviços governamentais (o chamado Governo Eletrónico), estimular e diversificar a economia doméstica e integrar Timor-Leste de forma mais competitiva na economia regional e global".
A sua implementação implica, além do novo instituto, a criação de "um regime jurídico coerente e integrado, formado por um conjunto de leis que garantam um ambiente seguro no uso das TIC, incluindo leis sobre cibercriminalidade, transações eletrónicas e proteção de dados, bem como regulações e instituições com elas relacionadas".
Um dos braços desta estratégia é a Direção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN) - que funciona sob alçada do Ministério da Justiça e que é em Timor-Leste o ponto focal institucional do Projeto de Apoio aos Serviços Públicos nos PALOP e Timor Leste (PASP/PALOP-TL), iniciativa que é financiada pela União Europeia (4,8 milhões de euros) e pelo Estado português (1 milhão de euros).
Como recorda em comunicado a PASP/PALOP-TL, o DNRN está a executar já um projeto nacional de alargamento da emissão do bilhete de identidade nos municípios de Aileu, Ainaro, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque com que o Governo espera, até abril de 2018, beneficiar mais de 300 mil habitantes destas regiões.
"Até à data o número total de bilhetes de identidade emitidos é de 10 mil. A execução do projeto pela DNRN é feita em coordenação com a presidência do Conselho de Ministros, que, através do seu Diretor-Geral, zela pelo cumprimento das leis nacionais de contratação pública aplicáveis na aquisição de bens e serviços, e em articulação com o Serviço Ordenador Nacional (SON)", refere uma nota da PAS/PALOP-TL.
A implementação do PASP PALOP-TL consiste em dotar a administração pública dos PALOP-TL de boas práticas em Governação Eletrónica (eGOV) e gestão e aplicação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com vista à modernização dos serviços públicos prestados aos cidadãos e empresas.
ASP // DM
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